ALERJ pode impedir condenados por violência contra a mulher de trabalhar como motoristas de aplicativos

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prevê impedir que pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher sejam cadastradas como motoristas de aplicativos no estado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (15) e agora segue para análise do plenário.

De acordo com o texto, as plataformas deverão verificar os antecedentes criminais dos motoristas no momento do cadastro e também realizar consultas periódicas. A checagem deverá considerar, no mínimo, certidões de antecedentes emitidas pelos órgãos competentes.

Entre os casos previstos pelo projeto estão condenações definitivas por violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra a dignidade sexual, feminicídio, perseguição e ameaça praticadas em contexto de violência de gênero.

Aplicativos podem criar canais de denúncia de crimes contra a mulher

Além da análise dos antecedentes, a proposta prevê que os aplicativos disponibilizem canais acessíveis para denúncias e mecanismos simplificados para que passageiras possam comunicar casos de violência ou assédio durante as corridas.

A proposta é de autoria da deputada estadual Sarah Poncio (SDD).

“Se existe uma condenação definitiva por violência contra uma mulher, não faz sentido ignorar esse histórico quando o serviço coloca esse motorista em contato direto e privado com outras passageiras”, explicou.